Domingos Neto faz apelo à bancada para que os vetos presidenciais sejam mantidos

Segundo o líder do PROS, ainda que exista interesse específico de cada parlamentar, é importante que haja essa demonstração de unidade da base.

24/02/2015 às 19:39:00 | 185 visualizações

Em reunião de bancada encerrada há pouco, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), fez um apelo à bancada para que os vetos presidenciais, a serem analisados hoje à noite em sessão do Congresso Nacional, sejam mantidos. Segundo ele, ainda que exista interesse específico de cada parlamentar, é importante que haja essa demonstração de unidade da base. “Vamos votar pela manutenção dos vetos com o compromisso do governo apoiar a tramitação de projetos que tratem de questões específicas relacionadas aos vetos”, afirmou o parlamentar.

O primeiro veto é ao Projeto de Lei 3338/08, que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo a redução de salário. Também será analisado um veto parcial a itens do Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União. Outro item que tranca a pauta é o veto total ao Projeto de Lei 6711/09, do Senado, que destinava os ônibus objeto de perdimento às prefeituras para o transporte escolar.  Também tranca a pauta o veto total ao Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduzia para 6% as alíquotas da contribuição previdenciária tanto para patrões como para empregados domésticos.

Medidas Provisórias

O líder informou ainda que haverá reunião de bancada com os ministros do Trabalho, da Previdência e do Planejamento para discutir questões específicas de mérito relativas às MP’s do ajuste fiscal. A MP 664/14, que muda as regras de pensão por morte; e 665/14, que altera o acesso ao seguro-desemprego e ao abono do PIS/Pasep.

 

Redação PROS na Câmara

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