Valtenir Pereira discute com ministro da Previdência carência de peritos do INSS

Segundo o deputado, a população não tem conseguido a concessão ou a manutenção de benefícios, como o auxílio-doença, em função da falta de equipe do INSS. MP já editada pelo Executivo contempla a questão.

05/02/2015 às 12:30:00 | 274 visualizações

O deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) encontrou-se na noite desta quarta-feira (4) com o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, para tratar da carência de médicos peritos do INSS em Rondonópolis, região sul do Mato Grosso. Segundo informou o parlamentar, a população não tem conseguido a concessão ou a manutenção de benefícios, como o auxílio-doença, em função da falta de equipe do INSS. “Além da quantidade reduzida de peritos, os relatórios dos médicos do SUS ou de particulares servem apenas como informativos, o que prejudica a população”.

Dados divulgados pelo jornal A Tribuna dão conta de que alguns beneficiários aguardam até dez meses na fila para conseguir um documento válido para o INSS. E, em muitos casos, eles nem conseguem o benefício nem conseguem voltar ao trabalho. Além disso, a agência local do INSS também tem atendido beneficiários de municípios como Jaciara, Primavera do Leste, Poxoréu e Alto Araguaia, que não possuem médicos peritos. Ainda segundo o jornal, o Ministério Público Federal, por intermédio do procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, instaurou, no final do ano passado, um inquérito civil visando investigar eventuais atrasos e outras irregularidades no atendimento de perícias médicas na Agência da Previdência Social em Rondonópolis.

Medida Provisória 664
O ministro Carlos Gabas informou, na reunião, que a Medida Provisória 664/14, em tramitação no Congresso, já trata da questão. A MP, ressaltou o parlamentar, estabelece que os relatórios dos médicos do SUS passarão a valer como documentos comprobatórios para a concessão dos benefícios e que o governo poderá fazer parcerias com empresas para que elas também façam a perícia médica para a concessão de benefícios. “Essa estratégia atenderá todo o Brasil, não somente Rondonópolis”, ressaltou. A MP, editada em dezembro de 2014, altera diversas regras vigentes relativas à concessão de benefícios da Previdência, como pensão por morte e auxílio-doença.

Redação PROS na Câmara

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