Valtenir rejeita recurso que pede anulação de decisão do Conselho de Ética sobre Luiz Argôlo

O deputado afirmou, em seu parecer, que o direito de ampla defesa foi garantido. Em função de pedido de vista conjunto, a votação do recurso foi adiada.

16/12/2014 às 00:00:00 | 142 visualizações

O deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) apresentou nesta terça-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), parecer contrário ao recurso do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomendou a perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. “As alegadas violações aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como à vedação de utilização de provas ilícitas, não procedem”, disse. “As normas contidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, no Regimento Interno e na Constituição da República foram obedecidas”, complementou. 

A votação do parecer de Valtenir Pereira, porém, foi adiada em função do pedido de vista conjunto, feito pelos deputados Wladimir Costa (SD-PA) e Dr. Grilo (SD-MG). O deputado Sandro Alex (PPS-PR) observou que, com os pedidos de vista, o processo será interrompido, já que terminará o mandato do deputado Luiz Argôlo e ele não foi reeleito. No entanto, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que foi relator do caso no Conselho de Ética, acredita que o processo não se interrompe com o fim da legislatura.

A decisão sobre a continuidade ou não do processo será da Mesa Diretora da Câmara. "Se o processo não foi arquivado, continua na pauta da CCJ", afirmou o presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Operação Lava Jato
A cassação do mandato de Luiz Argôlo foi aprovada pelo Conselho de Ética em outubro. O parlamentar baiano foi mencionado em reportagem da revista Veja como possível beneficiário de recursos ilícitos movimentados pelo doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo a publicação, Youssef teria transferido R$ 120 mil ao chefe de gabinete de Argôlo, para efetuar pagamentos em dinheiro de contas vinculadas ao deputado.

No recurso, o deputado afirma que não foi lhe garantido o direito de defesa contra todas as denúncias. A defesa também pediu a nulidade da oitiva da testemunha Meire Poza, alegando que ela é investigada, e não testemunha. Porém, Valtenir Pereira concluiu que não ocorreu qualquer ilegalidade ou ilegitimidade na oitiva de Poza. “Ela é investigada no processo judicial, não havendo nenhum impedimento de ser ouvida como testemunha no processo político”, disse.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Redação PROS na Câmara

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