Liliam Sá faz um balanço da sua atuação parlamentar

Para a deputada, um dos destaques do seu mandato foi a participação na CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, onde atuou como autora e relatora.

16/12/2014 às 00:00:00 | 223 visualizações

A deputada Liliam Sá (PROS-RJ), em Plenário, nesta segunda-feira (15), fez um balanço dos trabalhos que desenvolveu na Câmara dos Deputados durante o seu mandato. Um dos  destaques foi a sua participação na CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, onde atuou como autora e relatora da comissão. ““Entre as vitórias alcançadas pela CPI, consegui que mães de crianças desaparecidas pudessem realizar o exame de DNA em 213 ossadas que foram encontradas no Rio de Janeiro. Luto com essas mães há mais de 14 anos para reencontrar seus filhos e filhas”, informou.

De acordo com a deputada, as redes de exploração sexual de meninos e meninas funcionam em várias regiões do País, envolvendo diversos setores, como rede hoteleira, taxistas, empresas de turismo, hotéis, boates e assemelhados. “O mais grave ainda é que constatamos que há o envolvimento de autoridades e de políticos nessa rede”, afirmou. Segundo Liliam Sá, muitos dos acusados usam do poder e do dinheiro para comprar autoridades e intimidar suas vítimas. “É inadmissível, no Estado Democrático de Direito, que criminosos tentem se apoderar do Estado e consequentemente tentem manipular a tramitação de processos judiciais, objetivando alcançar a prescrição da pretensão punitiva”.

A prisão de políticos envolvidos na exploração sexual foi uma das grandes conquistas da CPI. Dentre os presos estão Altair Nogueira, vereador de Três Corações, em Minas Gerais; Nilson Nelson Machado, o Duduco, ex-deputado estadual de Santa Catarina, acusado de abusar sexualmente de filhos adotivos na creche que tinha seu nome; Fernando Marinho de Melo, no Rio de Janeiro, um oficial de máquinas da Marinha Mercadante, que foi condenado pelo sequestro da menina Larissa Gonçalves, raptada de dentro de sua casa no Bairro de São Cristóvão; e Adail Pinheiro, Prefeito de Coari, cidade do Amazonas, que, após minuciosa investigação da CPI, foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por favorecimento à prostituição e à pedofilia. “Para evitar que haja proteção a esses criminosos, apresentei a PEC 439/2014, junto com a deputada Erika Kokay (PT-DF), presidente da CPI, que federaliza os processos de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes no País, e vai evitar o chamado poder de influência, garantindo que os suspeitos sejam julgados por seus crimes, sem que haja intervenção”, ressaltou.

Segundo Liliam Sá, as diligências realizadas no Rio de Janeiro pela CPI apontaram um cenário insatisfatório referente à rede de proteção à criança e ao adolescente. Para a deputada, as redes de proteção são vulneráveis, sem orçamento próprio, existindo apenas uma delegacia à criança vítima (DECAV) para atender a 92 municípios. A situação em outros estados, informou, também não é muito diferente do que foi verificado no Rio de Janeiro. “Nas diligências que realizamos pela CPI em 15 estados, vimos de perto a falta de estrutura das redes de proteção. Faltam varas da infância, delegacias especializadas, conselhos tutelares”, afirmou. Outro problema apontado pela deputada é a falta de orçamento “o que deixa claro, infelizmente, que criança e adolescente não são prioridades em nosso País”.

Resultados da CPI
As ações realizadas pela CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes duraram dois anos e resultaram no indiciamento de acusados, apresentação de emenda à Constituição e de outros dez projetos de lei, dentre eles o PL 8035/2014, que obriga a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. “Os pedófilos procuram sempre estar em locais com crianças, por isso procuram exercer atividades profissionais que as envolvam. Desse modo, é necessário que a legislação contemple essas hipóteses com mais rigor”, explicou Liliam Sá.

Também foi apresentado o PL 8037/2014, que prevê o aumento de pena em crimes sexuais praticados contra vulneráveis. Segundo a relatora da CPI, muitos casos de exploração de crianças e adolescentes são praticados por membros da própria família da vítima, e por se tratar de membros da família, a vítima sofre constrangimento em denunciar o crime, por medo ou mesmo em função do vínculo de afetividade ao agressor. De acordo com a proposta, a pena será aumentada de um sexto a um terço, quando o agente for parente na linha reta ou colateral até o terceiro grau, ou pessoa que tenha a guarda ou a vigilância da vítima. Os outros projetos apresentados foram o PL 8034/14, 8036/14, 8038/14, 8039/14, 8040/14, 8041/14 e 8042/12.

Foi sugerido ao governo do Rio de Janeiro que fossem criadas Varas da Infância e Juventude especializadas em crimes contra doenças e adolescentes. Além disso, outra proposta apresentada foi a de criar, só no Município do Rio, mais 52 conselhos tutelares, de acordo com a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Em Duque de Caxias deveriam ser criados ainda mais sete conselhos tutelares, pois hoje só há três criar mais delegacias especializadas para criança e adolescente vítima.

Outras conquistas
Liliam Sá destacou ainda outras participações importantes no Congresso Nacional durante o seu mandato, como a aprovação da PEC das Domésticas, do Plano Nacional de Educação, da lei que tornou hediondo o crime de exploração sexual e da destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde. A parlamentar ajudou também a derrubar a PEC 37, o que preservou o poder de investigação do Ministério Público. “Tive ainda a felicidade de ver aprovada a PEC 170, que veio corrigir um artigo constitucional e viabilizar a aposentadoria integral a todos servidores aposentados por invalidez”, destacou.

Apesar das conquistas, Liliam Sá ressalta que importantes propostas deixaram de ser votadas, como a PEC 555 e o fim do fator previdenciário. “A PEC 555 vai corrigir uma injustiça com os servidores, em especial os inativos. Se já contribuíram por mais de 30, 35 anos para a Previdência, por que agora deveriam seguir pagando?”, questionou.  

Outro ponto levantado pela parlamentar foi o fim da corrupção. Para ela, com dinheiro desviado no mensalão da Petrobrás, o Brasil poderia ter avançado muito.  “Quantas escolas poderiam ter sido construídas? Quanto se deixou de investir em hospitais e na construção de creches e de casas populares? Todo esse dinheiro poderia ter sido investido no combate à violência, que cresce sem controle em todas as cidades do País”, afirmou.

Liliam Sá acredita que deixa um legado importante não apenas para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil. “Realizei um importante trabalho no combate à pedofilia, aos maus tratos, ao bullying, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao trafico de pessoas, como também no apoio a adoção e na defesa da família”.  
 

Redação PROS na Câmara

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