Ronaldo Fonseca rejeitará emendas que alteram o Estatuto da Famí­lia

O deputado deverá ler seu relatório ao projeto em reunião da comissão especial que deverá começar após o fim da Ordem do Dia do Plenário.

09/12/2014 às 12:00:00 | 247 visualizações

O relator do Estatuto da Família (PL 6583/13), deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), antecipou que irá rejeitar as dez emendas apresentadas pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao texto. As emendas têm como objetivo retirar do relatório a proibição de adoção de crianças por casais homoafetivos e alterar o conceito de família previsto no artigo 2º do projeto. A reunião da comissão especial convocada para leitura e votação do parecer de Fonseca foi aberta por volta das 17h30, quando foi encerrada a Ordem do Dia da Câmara. No entanto, o relator não leu seu parecer porque houve um pedido de vista conjunto. O presidente da comissão, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) convocou nova reunião deliberativa para a próxima terça-feira (16).

O relatório de Ronaldo Fonseca, apresentado em novembro, mantém a definição de família conforme a prevista na Constituição de 1988 – que é o núcleo formado pela união entre homem e mulher. Além disso, o parlamentar modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais, inclui a previsão da disciplina obrigatória “Educação para a Família” nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, e prevê a internação compulsória de dependentes químicos.

Texto atualizado às 19h25

Redação PROS na Câmara

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