Estatuto da Famí­lia pode ser votado hoje à tarde

O texto apresentado pelo deputado Ronaldo Fonseca, relator da proposta, prevê a disciplina obrigatória "Educação para a Família".

09/12/2014 às 12:00:00 | 250 visualizações

A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) se reúne hoje e amanhã para discutir e votar o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher.

Fonseca apresentou um substitutivo no mês passado inserindo na proposta outra questão polêmica: ele modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.

O texto inclui uma série de questões polêmicas, como a previsão da disciplina obrigatória “Educação para a Família” nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, e a internação compulsória de dependentes químicos.

As reuniões de hoje e amanhã estão marcadas para as 14h30. Hoje, os deputados se encontrarão no plenário 9. Amanhã, no plenário 10.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir direto para o Senado, caso seja aprovado na comissão especial. O texto só será analisado pelo Plenário da Câmara se houver recurso nesse sentido assinado por pelo menos 51 deputados.

Com informações da Agência Câmara. 

Redação PROS na Câmara

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