Dudimar Paxiuba cobra mais investimentos no interior do Pará

Deputado também critica andamento de obras em rodovias e baixa qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica no estado.

25/11/2014 às 12:00:00 | 241 visualizações

Em Plenário, o deputado Dudimar Paxiuba (PROS-PA) cobrou maior atenção do governo do Pará e de empresas do estado quanto ao desenvolvimento da região e a oferta de serviços. Paxiuba criticou o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2015, encaminhado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa. O texto destina 72% dos recursos a obras e serviços da área metropolitana, restando apenas 28% para o interior. “Há uma necessidade de o governador Simão Jatene refletir e retificar essa peça orçamentária, para que os paraenses possam ter uma distribuição da receita de maneira mais equitativa e proporcional”, defendeu.

O deputado também questionou a qualidade do serviço prestado pelo Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, contratado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), na pavimentação do trecho urbano da BR-230, que cruza o município paraense de Itaituba – obra orçada em R$ 7 milhões. Segundo o parlamentar, a obra não chegou sequer à metade e já está recebendo remendo, porque o material colocado na rodovia federal não aguentou nem as primeiras chuvas.

Para ele, “é preocupante a constatação de que o Poder Executivo, a quem compete licitar, contratar, fazer o acompanhamento e fiscalizar a execução das obras públicas, não assuma a responsabilidade que se impõe para que sejam entregues à população”. Além da baixa qualidade do serviço, Paxiuba também informou que não consegue informações com o Dnit nem com o Exército sobre o montante de recursos já gasto com a obra.

Outro empreendimento que está com o andamento atrasado, segundo o parlamentar, é a construção de uma estação de tratamento de água de Itaituba – na qual já foram investidos mais de R$ 10 milhões. “Até hoje o que se tem é somente um depósito apresentando rachaduras e, por três vezes, foram trocadas as empresas responsáveis pela construção dessa estação”, informou. Paxiuba apontou ainda atrasos nas obras de quadras poliesportivas, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e das seis creches previstas pelo programa ProInfância no município. “Até hoje a prefeitura de Itaituba não conseguiu entregar uma creche à população”, disse.

Energia elétrica
O fornecimento de energia elétrica no Pará também foi criticado por Paxiuba. Segundo informou, a privatização da empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) tornou o serviço pior e mais caro. O reajuste na tarifa, informou, chegou a 34,4%. Além disso, disse o deputado, serviços que são de responsabilidade da empresa estão sendo cobrados do consumidor, como, por exemplo, a cobrança por consumo não faturado e por consumo acumulado.

Consciência negra
O deputado também lembrou, em Plenário, a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil – em 20 de novembro, data que coincide com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Conforme ressaltou, a Lei 10.639/03 incluiu o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar e tornou obrigatório o ensino sobre diversas áreas da história e cultura afro-brasileira. Em 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.519, que criou o Dia Nacional da Consciência Negra, que atualmente é feriado em mais de 800 cidades brasileiras. Na Câmara dos Deputados, lembrou Paxiuba, tramita projeto de lei de autoria do deputado Domingos Dutra (SD-MA) que transforma a data em feriado nacional.

A data, informou Dudimar Paxiuba, tem como objetivo lembrar a resistência do negro à escravidão, a partir do início do ingresso dos negros africanos no Brasil, em 1549. Nesse período, temas que são debatidos pela comunidade negra ganham evidência, como inserção no mercado de trabalho, cotas universitárias, discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra.

O deputado citou estudo publicado em 2010 pelo instituto de pesquisa Sangari, informando que o risco de um jovem negro ser morto é 130% maior que a de um jovem branco. O levantamento analisou índices de 1997 a 2007. O relatório da Organização Internacional do Trabalho intitulado A Hora da Igualdade no Trabalho também mostra que, apesar de avanços em alguns indicadores sociais, a situação de desemprego persiste na população negra brasileira: a renda mensal de um trabalhador negro é 50% inferior à do branco. “Apesar da luta contra o racismo e dos significativos avanços alcançados, nosso objetivo está longe do seu fim”, afirmou Paxiuba. Para ele, os negros obtiveram grandes vitórias recentemente, como a inclusão do racismo como crime inafiançável e a crescente aparição dos negros e negras no cenário político e nas séries e novelas televisivas.

Redação PROS na Câmara

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