Criação de novos municípios não gera novos gastos, afirmam parlamentares

Em seminário, debatedores esclarecem que a emancipação de novas cidades exige apenas redistribuição de recursos.

18/11/2014 às 12:00:00 | 237 visualizações

Para o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), deputado Domingos Neto (PROS-CE),  a derrubada do veto ao projeto de lei complementar que regulamenta a criação de novas cidades deve acontecer nos próximos dias. Segundo ele, o argumento utilizado pela presidente Dilma Rousseff de que haveria elevação de custos, é questionável.  “Nós já fizemos diversos cálculos para mostrar que a matemática fecha. Esse custo de novos municípios é facilmente diluído quando você coloca dentro do bolo nacional e também quando você retira a nova cidade enquanto despesa corrente do município-mãe”, afirmou o deputado durante Seminário realizado, nesta terça-feira (18), pela Cindra.

De acordo com o deputado José Augusto Maia (PROS-PE) a emancipação não exige aumento da receita, mas sim uma melhor divisão no repasse dos recursos. “Além disso, a partir do momento que se cria um novo município, a arrecadação aumenta. Não há dúvidas que índices como o da educação, saúde e moradia vão melhorar. Segundo informações do parlamentar, o Brasil conta hoje com um número de municípios bem inferior ao de países desenvolvidos como, por exemplo, a Alemanha. “No Brasil, nos estados mais desenvolvidos, como São Paulo, existem mais de 600 municípios. Na Alemanha esse número ultrapassa os 16 mil. É perceptível que essa divisão contribui para o desenvolvimento do País”, informou.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os 1.530 municípios criados após 1988 tiveram melhora de seus indicadores sociais. “Somos parceiros na derrubado do veto, porque até hoje todas as emancipações que aconteceram no Brasil, foram bem sucedidas, melhorando todos os indicativos”, disse. Ele afirmou, porém, que é preciso restringir os gastos com gabinetes dos prefeitos e com câmaras municipais.

Se o veto cair, cada assembleia estadual terá que fazer uma lei sobre o assunto e a decisão final caberá a um plebiscito com os habitantes das regiões envolvidas.

Novos municípios
Ziulkoski informou que existem, atualmente, 807 pedidos de criação de novas cidades nas assembleias legislativas do País. No entanto, segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), como o projeto é restritivo, o número ficaria em torno de 180 novos municípios. “Estamos há 18 anos sem criar novos municípios em um país ainda em desenvolvimento, isso é um problema que temos de resolver. Já está mais que comprovado que essa mudança não irá afetar a economia do País, nem das cidades envolvidas”, explicou o senador.

De acordo com deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) muitos casos não são necessariamente de criação de cidades, mas de anexação ou alteração de divisas. Ela citou como exemplo a Vila Nazaré em Pacajá, no Pará. A vila, segundo ela, gostaria de pertencer ao município de Anapu, que é mais perto.

O Brasil tem hoje 5.570 municípios, sendo que Minas Gerais lidera a contagem com 853 cidades. A menor delas, Serra da Saudade, tem apenas 825 habitantes e é a menor do País. Segundo levantamento do movimento Emancipa Brasil, 3.025 municípios atuais não teriam sido sequer criados se o projeto vetado estivesse vigorando na data das respectivas emancipações.

Redação PROS na Câmara

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