Hugo Leal defende projetos que garantam maior segurança no trânsito

O deputado também apelou pela rejeição do PL 4246/12, que prevê o aumento da jornada de trabalho dos motoristas e reduz o tempo de descanso.

14/11/2014 às 12:00:00 | 197 visualizações

O Brasil tem seis anos para conseguir reduzir em 50% as mortes e ferimentos provocados pelo trânsito, lembrou em Plenário o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que destacou pacto assinado pelo Brasil com a ONU e a OMS para instituir a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020). Para alcançar o índice de redução, o deputado defendeu ser necessário acelerar, no Legislativo, a tramitação de proposições, como o PL 6319/09, de sua autoria, que prevê um Plano Nacional de Segurança no Trânsito; e do PL 5525/09, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que estabelece o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

Ao mesmo tempo, argumentou Hugo Leal, é necessário que o Legislativo rejeite alguns projetos que, em seu entendimento, representam um retrocesso no combate às mortes no trânsito. Por exemplo, o PL 4246/12, apelidado de “Lei da Fadiga”, que prevê o aumento da jornada dos motoristas de caminhão para 12 horas, reduzir o descanso entre jornadas para 8 horas e aumentar o tempo de direção para 5h30. “Apelo tempestivamente que não aprovem o projeto, sob pena de reverter os bons resultados da lei em vigor, conforme atestam os números das indenizações do DPVAT por morte e invalidez na categoria de caminhões e os levantamentos das polícias rodoviárias pelo País”, disse Hugo Leal.
Ele citou estudo do Rio Grande do Sul, do Departamento de Estradas de Rodagem de 2013, apontando que os caminhões não representam nem 5% do total da frota do estado, mas contribuem com 35% das mortes.

Ao lembrar que o próximo domingo (16) é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, Hugo Leal ressaltou ainda que não basta criar uma legislação de qualidade ou assinar pactos de compromisso para redução de mortes. “É preciso criar uma cultura de responsabilidade no trânsito, que somente será alcançável com uma educação sistemática e permanente, associada aos aprimoramentos constantes de engenharia de tráfego, com tecnologias que permitam a circulação de veículos mais seguros, vias e sinalização adequadas e uma fiscalização eficiente e persistente”, afirmou.

Estatísticas
O deputado apresentou dados da ONU/OMS dando conta de que 1,3 milhão de pessoas perdem suas vidas todos os anos no trânsito e outros 50 milhões sobrevivem, mas com alguma sequela. Os acidentes de trânsito representam, no mundo, a terceira causa de mortes, nas pessoas na faixa de 30 a 44 anos; a segunda causa de mortes, nas pessoas na faixa de 5 a 14 anos; a primeira causa de mortes, nas pessoas na faixa de 15 a 29 anos. Além disso, os custos globais dos acidentes de trânsito já foram estimados em 518 bilhões de dólares por ano.

Em países em desenvolvimento, ressaltou, as lesões no trânsito podem representar metade da ocupação dos centros cirúrgicos e entre 30% a 86% das hospitalizações. O Brasil integra o grupo de países que possuem as mais altas taxas de mortalidade no trânsito, mais de 20 mortes por 100 mil habitantes.

Lei Seca
Hugo Leal lembrou ainda que a atualização da Lei Seca (12.760/12) foi apontada por países desenvolvidos como a iniciativa parlamentar mais feliz no combate à alcoolemia no trânsito. A norma introduziu novas metodologias para fiscalização, além de punições mais rigorosas para quem insiste em beber e dirigir, bem como a recente modificação de 11 dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro majorando os valores das penalidades das infrações de circulação que ameaçam a integridade e a vida das pessoas como, por exemplo, a ultrapassagem perigosa, a circulação pelo acostamento e os conhecidos pegas ou rachas.

Redação PROS na Câmara

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