Integração Nacional discutirá seguro-defeso em período de estiagem

Requerimento para a realização da audiência é de autoria do deputado Domingos Neto, que também teve aprovados outros dois pedidos de debate sobre abastecimento de água.

07/11/2014 às 12:00:00 | 194 visualizações

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou três requerimentos de autoria do deputado Domingos Neto (PROS-CE), que preside o colegiado, para a realização de audiências públicas.

O primeiro requerimento aprovado (REQ. 497/14) prevê debate sobre o seguro defeso, concedido aos pescadores artesanais durante a piracema – época de reprodução dos peixes. Deverão ser convidados para a audiência representantes dos ministérios do Meio Ambiente; da Pesca e Aquicultura; do Trabalho e Emprego; do Ministério Público do Ceará; do Ministério Público do Trabalho; do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS); da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará; da Secretaria da Pesca e da Aquicultura do Ceará; e de associações de pescadores.

Segundo Domingos Neto, pescadores artesanais têm reclamado contra órgãos públicos que defendem o cancelamento do seguro defeso nos períodos de estiagem. Segundo o entendimento desses órgãos, a seca inviabiliza a pesca, logo não seria cabível o pagamento da assistência financeira aos pescadores.

Os pescadores, todavia, rebatem as pretensões de cancelar o seguro defeso durante a seca. Alegam que, mesmo durante anos de estiagem, trabalham até que os reservatórios atinjam níveis mínimos de água. “Após o esgotamento dos reservatórios, os pescadores frequentemente, migram para outras bacias hidrográficas, a fim de exercer suas atividades, logo não seria justo deixar os pescadores descobertos durante a seca”, argumenta o deputado. Para ele, a Câmara deve colaborar para buscar uma solução do problema que afeta tantos trabalhadores. “Acreditamos que, por meio do diálogo entre os diversos interessados, podemos contribuir para uma saída que atenda aos interesses dos pescadores artesanais.”

Abastecimento de água
Também foi aprovado o Requerimento 498/14, que prevê a realização de audiência para tratar das estratégias para o abastecimento de água mediante poços artesianos e carros-pipa. Domingos Neto propõe que sejam convidados representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Integração Nacional; e da Secretaria de Recursos Hídricos do Governo do Ceará.

O deputado lembrou que os administradores públicos têm discutido a conveniência de substituir os serviços de carros-pipa pela perfuração de poços artesianos, para reduzir os efeitos negativos da estiagem. No entanto, argumenta, a perfuração de poços não basta para o eficaz combate contra a seca. “É imprescindível o planejamento e é urgente o debate sobre as vantagens e as desvantagens de cada sistema, para evitar os problemas advindos da improvisação.

Na avaliação do parlamentar, a escolha da melhor estratégia deve levar em consideração as vocações do território, para realmente promover o desenvolvimento social, ambiental e econômico no semiárido.

O terceiro requerimento aprovado na Cindra de autoria de Domingos Neto – Req. 499/14 – também trata da questão de abastecimento de água nas áreas afligidas pela seca. Para este debate, deverão ser convidados representantes dos proprietários de carros-pipa (“pipeiros”), do Exército Brasileiro e do Ministério da Integração Nacional,

Redação PROS na Câmara

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