Integração Nacional aprova alteração no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Segundo o relator do projeto, Dudimar Paxiuba, a mudança pode contribuir para amenizar problemas na região.
06/11/2014 às 12:00:00 | 248 visualizações
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) aprovou, nesta quarta-feira (5), parecer do deputado Dudimar Paxiuba (PROS-PA) ao PL 6926/10, 
de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). A proposição altera a Lei 7827/89, estabelecendo que seja incluído no rateio dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride).
A proposta prevê ainda a reserva do percentual de 10% dos recursos do fundo para programas de desenvolvimento dessas regiões. A Ride é composta pelo DF, alguns municípios do Goiás e Minas Gerais e tem como objetivo a promoção de projetos que dinamizem a área econômica e promovam o desenvolvimento regional.
Em seu relatório, Dudimar Paxiuba ressalta que o crescimento populacional acelerado, verificado nas cidades que compõem o Ride, agravou problemas relacionados à pobreza, ao desemprego, à violência e à infraestrutura urbana. Segundo ele, a região é hoje uma das áreas do País com maiores índices de criminalidade, com atuação do crime organizado ligado ao tráfico de drogas. “Diante disso, a alteração dos critérios de rateio dos recursos do FCO pertencentes ao DF, contida no projeto, pode contribuir para amenizar esses problemas. O governo do DF ficará comprometido com uma atuação mais incisiva no Entorno, mesmo que os municípios pertençam ao Goiás e Minas Gerais”, afirmou.
O parlamentar rejeitou, no entanto, o substitutivo apresentando pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), que inclui na norma jurídica a divisão percentual a ser observada na distribuição do FCO entre os estados, estabelecendo que 80% dos recursos do fundo destinado ao DF sejam destinados à Ride. “A determinação dos percentuais a serem distribuídos é competência dos Conselhos Deliberativos e fixá-los em lei pode prejudicar a operacionalidade das decisões desses órgãos, uma vez que retira a flexibilidade na distribuição dos recursos nos fundos, desconsiderando, desta forma, os projetos aprovados e as demandas da sociedade”, explicou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi apreciada pela CDU e segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e CCJ.
Redação PROS na Câmara
