Comissão de Educação rejeita projeto sobre criação de Ifet na Cidade Ocidental (GO)

Em reconhecimento ao mérito da proposta, o relator, deputado Ariosto Holanda, apresentou requerimento de indicação ao Executivo sobre a possibilidade de se criar o instituto no município goiano.

04/11/2014 às 12:00:00 | 336 visualizações

A Comissão de Educação aprovou parecer do deputado Ariosto Holanda (PROS-CE) pela rejeição do Projeto de Lei 4890/12, que autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet) no município de Cidade Ocidental (GO), na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Em seu parecer, Ariosto Holanda ressalta a importância do projeto e a relevância da criação de um instituto educacional no município goiano. No entanto, esclarece que, conforme a Lei 11.892/08, não cabe ao Legislativo autorizar o Executivo a cumprir obrigações que já lhe são estabelecidas na legislação em vigor. A lei citada institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

“Ao Poder Legislativo cabe o exame da conveniência e do mérito das instituições propostas pelo Poder Executivo, à luz desses mesmos planos e programas de expansão. Trata-se, assim, de zelar pelo equilíbrio e harmonia de divisão de atribuições”, explicou o parlamentar.

Indicação
Em reconhecimento ao mérito da proposta, Ariosto Holanda apresentou à Comissão de Educação um requerimento de indicação ao Executivo sobre a possibilidade de se criar o Ifet na Cidade Ocidental, que integra a Ride-DF.

Além da Cidade Ocidental e do Distrito Federal, a Ride-DF abrange os municípios goianos de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, e os municípios mineiros de Unaí, Cabeceira Grande e Buritis.

A área tem uma população de cerca 1,154 milhão de habitantes. Segundo o autor da proposta, deputado Policarpo (PT-DF), a Ride-DF tem potencial agropecuário e integra um dos eixos econômicos do Brasil e do Mercosul, tendo a região grandes eixos rodoviários. Além disso, informa, conta com mão de obra suficiente para subsidiar as demandas de capital humano necessário à implantação da Cidade Digital, em estágio avançado de licitação para instalação de suas atividades.

Policarpo aponta, porém, que o Entorno do Distrito Federal necessita de capacitação técnica urgente, que atenderá demandas advindas da implantação do Porto Seco do DF – ou Zona de Processamento e Exportação, localizada próximo à Santa Maria (DF), em que indústrias alimentícias, farmacêuticas, de tecnologia de ponta, dentre outras, estão sendo construídas.  

Tramitação
O PL 4890/12 já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Como foi rejeitado na Comissão de Educação, o texto perdeu seu caráter conclusivo e deverá ser analisado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Redação PROS na Câmara

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