Segurança Pública obriga perí­cia após recuperação de veí­culos desaparecidos

Texto, de autoria do deputado Major Fábio, facilita devolução dos veí­culos a partir de informações do Renavam.

04/11/2014 às 12:00:00 | 226 visualizações

Proposta para agilizar a recuperação de veículos subtraídos ou desaparecidos foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O Projeto de Lei 5459/13, de autoria do deputado Major Fábio (PROS-PB), estabelece que todos os veículos recuperados deverão ser formalmente apreendidos até o dia útil seguinte e os proprietários deverão ser informados da recuperação, por qualquer meio idôneo, para fins de restituição. Os veículos sobre os quais haja dúvida sobre a propriedade deverão passar por perícia em até 30 dias úteis, contados a partir da apreensão.

Ainda de acordo com o texto, o delegado de polícia deverá informar os dados do laudo pericial ao órgão de trânsito, para que seja incluída a informação da recuperação no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O texto define que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá regular a sistemática de informação sobre o registro de subtração ou desaparecimento no Renavam, bem como a forma de comunicação ao proprietário. A proposta incluiu essa competência no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O deputado Major Fábio avalia que a solução para a devolução do veículo ao seu verdadeiro dono deve necessariamente passar pelo cruzamento de informações produzidas pelas perícias dos órgãos de segurança pública e os dados constantes do Renavam. “A partir dessas informações, o órgão de trânsito poderá informar que o veículo foi recuperado, uma vez que possui o endereço do proprietário no Renavam”, ressalta. Na comissão, o texto foi relatado pelo deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que apresentou substitutivo com alterações técnicas no texto original.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, vai direto para o Senado Federal.

Redação PROS na Câmara

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