Comissão aprova área de livre comércio em polo têxtil pernambucano

Autor do projeto, o deputado José Augusto Maia ressalta que a zona franca em Santa Cruz do Capibaribe garantirá desenvolvimento, emprego e renda para o agreste do estado.

04/11/2014 às 12:00:00 | 199 visualizações

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou o Projeto de Lei 7834/14, do deputado José Augusto Maia (PROS-PE), que cria área de livre comércio na cidade de Santa Cruz do Capibaribe – capital do Polo de Confecções do Agreste Pernambucano. O texto foi relatado pelo deputado Domingos Neto (PROS-CE).

A proposta concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a mercadorias estrangeiras, nacionais ou nacionalizadas que ingressarem na área de livre comércio. O autor estabelece a duração do benefício pelo prazo de 25 anos, contados a partir da instalação da medida.

Renda e emprego
Conforme José Augusto Maia, Santa Cruz do Capibaribe é a segunda maior produtora de confecções do Brasil e sede do maior parque têxtil da América Latina, o Moda Center Santa Cruz. O parque possui hoje 9.312 boxes, 789 lojas, estacionamento para mais de 4 mil veículos. Anualmente, mais de 1,3 milhão de pessoas visitam ou compram no local, afirma Maia.

Segundo argumenta o parlamentar, a área de livre comércio tornará a região mais atrativa aos investimentos privados e contribuirá para difundir novas tecnologias, reduzir desigualdades regionais e aumentar exportações, emprego e renda em todo o agreste pernambucano.

Em 116 países
Maia ressalta que existem, atualmente, cerca de 3 mil áreas de livre comércio em 116 países, responsáveis pela geração de 37 milhões de empregos. Na China e na Índia, afirma, tais enclaves constituem um importante fator de crescimento da economia.

A Zona Franca de Manaus é, para o parlamentar, a prova irrefutável de que o modelo garante o desenvolvimento regional. “Muitos foram os benefícios proporcionados a Manaus pela zona franca, como a formação de um moderno parque industrial, com alto grau de interação com o restante da economia nacional, e a expansão do comércio na área; as críticas ao modelo não resistem ao argumento irrefutável de que a instalação da zona franca promoveu o crescimento econômico do Amazonas”, avalia.

No Brasil, além da Zona Franca de Manaus, criada em 1957 e implantada dez anos depois, criaram-se entre 1989 e 1994, por decreto, 17 Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) - as de Rio Grande (RS), Imbituba (SC), Itaguaí (RJ), Vila Velha (ES), Teófilo Otoni (MG), Ilhéus (BA), Nossa Senhora do Socorro (SE), Suape (PE), João Pessoa (PB), Macaíba (RN), Maracanaú (CE), Parnaíba (PI), São Luís (MA), Barcarena (PA), Cáceres (MT), Corumbá (MS) e Araguaína (TO) – e áreas de livre comércio em municípios da Amazônia.

A partir de 2009, foram publicados outros dez decretos para a criação de ZPEs nos municípios de Aracruz (ES), Assú (RN), Bataguassu (MS), Boa Vista (RR), Fernandópolis (SP), Senador Guiomard (AC), São Gonçalo do Amarante (CE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Macaíba (RN) e Parnaíba (PI).

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada em todas as comissões, segue direto para análise do Senado.

Redação PROS na Câmara

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