Carimbão afirma que conselhos populares não afrontam a democracia

Para o parlamentar, todas as formas de participação previstas no decreto 8.243/14 já existem e não implicam o surgimento de um poder paralelo.

28/10/2014 às 12:00:00 | 203 visualizações

O líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL), citou em Plenário, nesta terça-feira (28), artigo do ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira publicado em junho na imprensa, no qual ele descarta a ideia de que a criação dos conselhos de participação popular seja uma afronta à democracia representativa.

“O decreto não é uma ameaça à democracia; pelo contrário, revela seu avanço relativo. O decreto não põe em discussão o caráter representativo da democracia, mas estabelece um mecanismo um pouco mais formalizado por meio do qual o governo poderá ouvir melhor as demandas e propostas da sociedade civil”, destacou Carimbão, ao ler parte do texto de Bresser-Pereira.

O líder do Pros destacou ainda trecho do artigo afirmando que, no Brasil, a democracia participativa surgiu com o PMDB, no governo de André Franco Montoro, em São Paulo. “O Decreto 8.243 não legisla sobre nada. Todas as formas de participação previstas nele já existem atualmente e isso não implica o surgimento de um poder paralelo”, completou Carimbão.

Decreto
O Decreto 8.243/14, publicado no final de maio, criou a Política Nacional de Participação Social para permitir que a sociedade participe da tomada de decisões do Poder Executivo. A política cria várias instâncias de participação que serão coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Pelo texto, os órgãos públicos deverão considerar as instâncias de participação social para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas, respeitando as especificidades de cada caso.

Com informações da Agência Câmara de Notícias. 

Redação PROS na Câmara

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