Valtenir Pereira define segurança e educação como prioridades de seu mandato

Reeleito com 62.923 votos para exercer seu terceiro mandato, o deputado informa que trabalhará pela redução da maioridade penal.

08/10/2014 às 12:00:00 | 189 visualizações

O deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) recebeu 62.923 votos no último domingo (5) e exercerá, a partir de fevereiro de 2015, o seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados. O parlamentar informa que focará o trabalho nas áreas de educação e segurança pública. Em sua avalição, é urgente modernizar a legislação nessas duas áreas. “Segurança foi a principal demanda que recebi da população durante a campanha”, informou, ao ressaltar que sustentou a bandeira da redução da maioridade penal durante o processo eleitoral. Ele espera que o Congresso discuta profundamente a legislação no sentido de atender a esse pedido da sociedade.

Valtenir ressalta que as leis brasileiras precisam garantir resultados positivos no dia a dia da população. “Combater a impunidade, com leis severas e procedimentos processuais adequados, rápidos e imediatos, é de fundamental importância, pois isso reflete positivamente na sociedade. Aqueles que estão predispostos a praticar o crime, percebendo que outros tiveram uma punição exemplar, já pensam duas vezes antes de fazê-lo”.

Um dos desafios no Parlamento, avalia o deputado, é o de modernizar as leis no que diz respeito ao inquérito policial. Pela legislação em vigor, o preso em flagrante delito é levado à presença da autoridade policial, que lavra o auto da prisão em flagrante. No entanto, se essas provas não forem renovadas em juízo, elas perdem a eficácia. “Muitos ganham a impunidade ou têm a pena abrandada em função disso, pois o que estava fresco na cabeça da testemunha, com o tempo, ou o receito de ser perseguido, se apaga, e as provas mais robustas se perdem”.

Valtenir defende que, nos casos de flagrante delito, os testemunhos sejam lavrados pelo juiz imediatamente, sob o crivo do contraditório, tendo um réu acompanhado pelo defensor público na hora. “É uma meta audaciosa, mas pretendo apresentar esse projeto para convencer o Congresso de sua importância. A população não aguenta mais ver tantos criminosos ganhando impunidade”, diz.

Educação integral
O deputado também pretende assegurar na legislação o fortalecimento da educação em tempo integral. “Também se combate a violência na origem, por meio de uma educação de qualidade, com profissionalização e a preparação dos jovens para ocupar funções importantes na sociedade”, defende. Ele explica que é preciso agir com medidas reativas, com a correta aplicação da lei, e preventivas, a partir dos programas sociais, da educação, e do acompanhamento dos jovens em vulnerabilidade social.

Ele informa que trabalhará também pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/09, de sua autoria, que desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Ele acredita que a autonomia da perícia produzirá mais isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, garantirá prioridades de investimentos. O texto está em análise em comissão especial e o deputado espera que ele seja aprovado para seguir ao Senado até dezembro.

Nas ações voltadas para o Mato Grosso, Valtenir Pereira destaca que manterá o mandato pautado na busca de recursos para investir em infraestrutura, saúde e educação do estado.

Biografia
Vice-líder do PROS na Câmara, Valtenir tem 43 anos, é advogado e defensor público licenciado. É autor de diversos projetos de lei, como o PL 5960/13, que prevê a inclusão obrigatória das disciplinas Organização Social e Política do Brasil e Educação Moral e Cívica nos ensinos fundamental e médio. Titular da Comissão de Educação, coordena a Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

O deputado é também autor do Projeto de Lei (PL) 4984/13, já aprovado em duas comissões técnicas e agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que autoriza a colocação temporária de placa especial em veículos de membros do Ministério Público e Poder Judiciário que estejam em situação de risco pessoal, como forma de impedir a sua identificação.

Também é destaque de sua atuação política o trabalho na área da habitação popular. Trabalhou diretamente na conquista de 4.140 casas do projeto “Minha Casa, Minha Vida” do governo federal no Mato Grosso. Dos 141 municípios do estado, 100 municípios foram contemplados com moradias. Outra bandeira política do deputado é a interiorização da Justiça do Trabalho. É de sua autoria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 342/13, que cria o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com jurisdição sobre os estado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo o parlamentar, existe uma séria deficiência na 2ª instância federal do País, “provocando um congestionamento nos TRFs e um grande prejuízo ao cidadão que necessita daquela prestação jurisdicional”.

Redação PROS na Câmara

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