Dudimar Paxiuba espera que Congresso derrube veto a projeto que cria novos municípios

Em Plenário, o deputado também denunciou que a execução do programa Luz para Todos está atrasada em todo o estado do Pará.

12/09/2014 às 12:00:00 | 140 visualizações

O veto integral do Executivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, que permitia a criação da novos municípios, foi criticado em Plenário pelo deputado Dudimar Paxiuba (PROS-PA). Para o parlamentar, o argumento do governo de que a criação das cidades aumentaria os gastos públicos não tem fundamentação convincente. “Não podemos impedir que várias regiões deste País se desenvolvam de maneira bastante consistente. E só poderemos permitir que isso ocorra se imediatamente derrubarmos o veto da presidenta Dilma Rousseff”, defendeu.

Na Amazônia, exemplificou Paxiuba, algumas localidades que estão prontas para ser emancipadas, como Moraes Almeida, Miritituba, Campo Verde, Castelo dos Sonhos, Cachoeira da Serra e Fordlândia. Para ele, a não definição para a criação de novos municípios tem emperrado o desenvolvimento dos que residem nessas comunidades. “Chegou a hora de dar um ponto final a tudo isto e de proporcionar nessas regiões um desenvolvimento mais uniforme, de maneira a integrar todos os brasileiros, para distribuir de forma mais proporcional a renda deste País”, disse.

O PLP 397/14 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, foi feito após um acordo com o governo para tornar mais rígida a criação de municípios e facilitar a fusão daqueles inviáveis financeiramente. A necessidade de entendimento surgiu após o veto integral de Dilma a outro texto (PLP 416/08) sobre o mesmo tema, em outubro de 2013. Esse veto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso. A Presidência da República manifestou preocupação com o aumento do número de municípios e das despesas decorrentes. Existem no País 5.570 municípios. Os cinco mais recentes foram criados em 1º de janeiro de 2013: Balneário Rincão (SC), Mojuí dos Campos (PA), Paraíso das Águas (MS), Pescaria Brava (SC) e Pinto Bandeira (RS).

Luz para Todos
Paxiuba também denunciou, em Plenário, que a execução do programa Luz para Todos está atrasada em todo o estado do Pará. Ele avaliou que o governo estadual e a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) não demonstram boa vontade de fazer com que o programa de fato seja cumprido. “Nas vicinais, nas comunidades ribeirinhas, nas comunidades rurais, a reclamação é uma só: ‘Quando é que vai chegar aqui o Luz para Todos?’ E não sabemos qual resposta dar, não sabemos onde está o entrave”, relatou. Segundo o parlamentar, o governo do estado repassa a responsabilidade para a Celpa, e a Celpa a devolve para o governo do estado.

Além disso, informou, a Celpa reajustou a energia do estado em 35%. Para Paxiuba, “é hora de a bancada paraense e as entidades de classe, principalmente as de defesa do consumidor, dizerem não à Celpa e defenderem o consumidor”. Ele questionou a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e afirmou que a concessionária de energia do Pará está entre as piores do Brasil.

Redação PROS na Câmara

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