Comissão do Estatuto da Famí­lia vai debater casamento civil e união estável

Para a discussão foram convidados representantes da Associação dos Magistrados do Brasil e do Instituto Brasileiro de Direito de Família do DF.

01/07/2014 às 12:00:00 | 326 visualizações

Audiência pública proposta pelo deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator da Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família (PL 6583/13), promove, nesta quarta-feira (2), debate sobre o casamento civil e a união estável como núcleo familiar.

Foram convidados o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juiz João Ricardo Costa, e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do DF (IBDFAM-DF), juíza Ana Louzada.

O PL 6583/13, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. No entanto, em 2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Após essa decisão, os cartórios de todo o País passaram a celebrar o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão de união estável homoafetiva em casamento civil.

O debate será realizado às 14h30, em local a definir.

Com informações da Agência Câmara. 

Redação PROS na Câmara

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