Ronaldo Fonseca defende que membros do MP possam se candidatar a cargos polí­ticos

PEC de autoria do deputado estabelece que o candidato se afaste do cargo até seis meses antes das eleições.

16/06/2014 às 12:00:00 | 201 visualizações

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 392/14, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que retira a proibição da candidatura a cargos políticos de membros do MP. O texto também estabelece que o candidato se afaste do cargo até seis meses das eleições, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens.

Para o deputado, a proibição “mutila” o direito político dos membros do Ministério Público, “proibindo de se candidatar justamente aqueles que devam velar pela ordem democrática”. Fonseca lembrou que vários constituintes, como os então deputados Antonio Mariz (PB) e Ibsen Pinheiro (RS), eram promotores.

Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para uma comissão especial e para o Plenário.

Com informações da Agência Câmara. 

Redação PROS na Câmara

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