Comissão discutirá delimitação do semiárido e reestruturação do Dnocs

Requerimentos para a realização dos debates foram apresentados pelo presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Domingos Neto.

05/06/2014 às 12:00:00 | 204 visualizações

Dois requerimentos do deputado Domingos Neto (Pros-CE) para a realização de audiência públicas foram aprovados nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra). O primeiro deles (Req. 485/14) propõe a discussão dos critérios técnicos necessários à delimitação da área compreendida pela região do semiárido brasileiro.

Domingos Neto, que preside a Cindra, ressaltou que no último 14 de maio, a comissão recebeu a secretária de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Adriana Melo Alves, a fim de debater o anteprojeto sobre a Nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR II). Segundo a secretária, lembrou o deputado, a situação do semiárido mostra-se tão problemática que o PNDR II o elegeu como um dos três focos prioritários nas atividades estruturantes do desenvolvimento.

“A urgência das políticas públicas para o semiárido brasileiro é demonstrada, igualmente, pela recente criação de um Grupo de Trabalho, com o objetivo de atualizar os critérios técnicos necessários à delimitação dessa região. A demarcação do semiárido apresenta-se relevantíssima para o desenvolvimento regional, haja vista que a Constituição Federal determina que 50% do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, no mínimo, sejam revertidos em atividades produtivas de municípios do semiárido nordestino”, disse Neto.

Para o debate, deverão ser convidados representantes do Ministério da Integração Nacional; do Ministério do Meio Ambiente; da Agência Nacional de Águas; do Instituto Nacional do Semiárido; da Articulação Semiárido Brasileiro no Estado do Ceará; da Assembleia Legislativa do Ceará;  da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); e do Banco do Nordeste.

Obras contra a seca
O segundo requerimento de Domingos Neto aprovado (Req. 486/14) propõe a realização de audiência para discutir a reestruturação do Dnocs. O departamento, ressaltou o deputado, desempenha papel fundamental para o desenvolvimento regional no Brasil. “Graças ao Dnocs, surgiram no semiárido estradas, açudes, linhas de transmissão de energia, sistemas de abastecimento de água, irrigação e projetos de piscicultura”, ressaltou Neto.

Para o parlamentar, o Dnocs, como fator de planejamento e de operacionalidade, atuou em parceria com os brasileiros, a fim de oferecer as condições básicas para que eles desenvolvam seu lado empreendedor e busquem da vida a força para conseguir uma sobrevivência com dignidade. “Considero vital que a instituição seja fortalecida, contando com o apoio da Câmara”, defendeu Domingos Neto.

Os convidados deverão ser representantes do Ministério da Integração Nacional; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Dnocs; da Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Assecas); e do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará.

Redação PROS na Câmara

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