Comissão aprova projeto que autoriza produtor rural a explorar o agroturismo como pessoa física

Para a relatora da proposta, deputada Aline Sleutjes, a proposta viabiliza a geração de emprego, aumento de renda e crescimento na arrecadação dos municípios.

19/10/2022 às 11:47:14 | 148 visualizações

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (19) o parecer da deputada Aline Sleutjes (PR) ao Projeto de Lei 5167/19. A proposta permite que agricultores devidamente cadastrados nos órgãos fazendários federais, estaduais e municipais possam emitir nota fiscal eletrônica ou nota do talão de produtor rural na comercialização de produtos e serviços ligados ao turismo rural ou ao agroturismo.

Segundo o texto, o documento fiscal poderá ser emitido usando apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do produtor rural, sendo facultado a ele, quando possível, migrar para o Simples Nacional.

Para a relatora, o projeto poderá gerar mais emprego e melhorar a economia dos municípios.

“Introduzir na legislação a possibilidade de autorizar o produtor rural a explorar estas atividades como pessoa física, garantirá o direito dele de exercer as atividades de turismo rural de forma formalizada, gerando emprego, renda e aumentando a arrecadação dos municípios”, destaca Sleutjes.

A deputada ressalta ainda que será possível aumentar a diversidade de atrativos relacionados ao turismo rural e ao agroturismo.

“Este projeto irá ainda permitir que diversos produtores agropecuários transformem suas propriedades em uma oportunidade de exploração do turismo radical, com a prática de rafting, trekking, arvorismo, escalada e até mesmo paraquedismo, proporcionando um contato íntimo e real com a natureza”, afirma.

A proposta, que está sujeita a análise conclusiva das comissões, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça.

Redação PROS na Câmara