Aline Sleutjes relata projeto que dispensa autorização para plantio de espécie nativa

Segundo a relatora, o objetivo é facilitar e promover a recuperação da vegetação que protege e assegura a produção de água no País, bem como outros serviços ambientais essenciais.

21/06/2022 às 22:42:16 | 232 visualizações

A líder do PROS, deputada Aline Sleutjes (PR), relatou em Plenário, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5624/19, que dispensa de autorização a realização voluntária de recuperação de áreas rurais com vegetação nativa. O texto estabelece diretrizes para as ações de recomposição da área degradada da propriedade rural, sem necessidade de autorização ou licença do poder público.

A relatora destacou que o objetivo do projeto é facilitar e promover a recuperação da vegetação que protege e assegura a produção de água no País, bem como outros serviços ambientais essenciais.

“É necessário assegurar uma produção agrícola sustentável e proteger a vegetação que margeia os cursos d'água e nas encostas. E para tanto é importante conservar parte da propriedade com vegetação nativa. A recuperação dessa vegetação contribui para a conservação dos recursos hídricos, o controle da erosão, a conservação da biodiversidade a proteção de polinizadores das plantas agrícolas e predadoras de pragas nas plantações”, explica.

Segundo o texto, o agricultor poderá recuperar a área com a utilização de todas as metodologias, técnicas e práticas agronômicas ou florestais de recuperação disponíveis, desde que aplicadas para a finalidade de restauração da vegetação nativa. Fica autorizado inclusive o plantio de espécies arbóreas ou sistemas agroflorestais, nas situações em que esses métodos são autorizados.

A restauração poderá ser feita por sementes de áreas protegidas que fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O texto foi aprovado e segue para o Senado.

Redação PROS na Câmara