CSSF aprova projeto que determina repasse de recursos para o combate ao câncer

“O câncer é uma doença quase tão mortal quanto a Covid-19 e precisa ser tratada no âmbito dos órgãos públicos como uma prioridade absoluta”, afirma o autor da proposta, deputado Weliton Prado.

21/06/2022 às 18:07:30 | 250 visualizações

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 63/22, que dispõe sobre aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde, para determinar a inclusão de dotação própria e específica para a Política Nacional do Câncer. O deputado Weliton Prado (MG) é um dos autores da proposta.

“O câncer é uma doença quase tão mortal quanto a Covid-19 e precisa ser tratada no âmbito dos órgãos públicos como uma prioridade absoluta”, afirma.

O projeto estabelece, entre outros pontos, os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Redação PROS na Câmara