Consumidores deverão ser informados sobre propaganda antes das sessões do cinema

Para o autor da proposta, deputado Weliton Prado, atualmente o cliente é obrigado a assistir um número abusivo de anúncios de serviços e produtos.

08/06/2022 às 19:28:14 | 254 visualizações

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 26/19, de autoria do deputado Weliton Prado (MG). O texto original estabelecia limite de 15 minutos para veiculação de propagandas e trailers antes do início dos filmes exibidos nos cinemas.

O parlamentar afirma que a quantidade de anúncios de produtos e serviços que os consumidores são obrigados a assistir extrapolam a razoabilidade.

“Além de pagar por um dos ingressos de cinema mais caros do mundo, o consumidor brasileiro também se vê obrigado a assistir anúncios de produtos e serviços. O cidadão que procura uma sala de cinema está em busca de momentos de entretenimento e lazer, e não do consumo de outros bens e serviços. Essa estratégia tem sido utilizada de forma abusiva pelos administradores das salas de cinema”, defende.

O substitutivo aprovado na comissão alterou o texto estabelecendo a obrigatoriedade de informar ao consumidor que serão veiculadas peças publicitárias e/ou trailers antes do início das sessões de cinema.

De acordo com o texto, é obrigatório o aviso nos bilhetes de entrada e/ou nas entradas dos locais de exibições onde o consumidor possa verificar o tempo dispensado às peças publicitárias e/ou trailers e o horário que iniciará o filme.

A proposta segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça

Redação PROS na Câmara