Proposta determina repasse de recursos para combater o câncer

O projeto estabelece valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em serviços de saúde.

07/06/2022 às 16:40:17 | 155 visualizações

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 63/22, de autoria dos deputados Weliton Prado (PROS/MG) e Silvia Cristina (PL/RO), que determina a inclusão e criação de dotação própria e específica destinada à Política Nacional do Câncer.

“O câncer é uma doença quase tão mortal quanto a Covid-19 e precisa ser tratado no âmbito dos órgãos públicos como uma prioridade absoluta”, afirmam os parlamentares.

O projeto estabelece, entre outros pontos, os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde.

“Temos de lutar na comissão do orçamento por uma rubrica específica no orçamento para o enfrentamento ao câncer”, afirma Weliton Prado.

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Redação PROS na Câmara