Weliton Prado comemora aprovação de projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

“Se não fosse a nossa luta, a tarifa de energia, que hoje é muito cara, seria mais do que o dobro. A aprovação dessa matéria é uma vitória”, afirma.

26/05/2022 às 11:40:27 | 299 visualizações

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (25), projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia. (PLP 18/22). De acordo com o texto, fica estabelecido um limite de 17% no ICMS sobre serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. O texto será enviado ao Senado.

Em Plenário, o deputado Weliton Prado (MG), autor do PLP 75/2022, que também impede abusos na tributação do ICMS sobe energia elétrica e combustíveis, ressaltou a importância da aprovação da matéria e destacou as lutas para reduzir o custo da energia.

“Essa é uma luta nossa antiga. Já apresentei projetos para reduzir o ICMS aqui no Congresso Nacional. Se não fosse a nossa luta, a tarifa de energia, que hoje é muito cara, seria mais do que o dobro. A aprovação desta matéria é uma grande vitória para o País inteiro e, de forma muito especial, de Minas Gerais, que tem um ICMS alto”, destaca.

A proposta altera o Código Tributário Nacional e a Lei Kandir. As mudanças valem inclusive para a importação. Será proibida a fixação de alíquotas superiores às das operações em geral (17% na maioria dos estados), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar.

Entretanto, a partir da publicação da futura lei, o estado que tiver rebaixado alíquotas para combustíveis, energia elétrica e gás natural não poderá aumentá-las.

Em relação aos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e aos encargos setoriais vinculados a essas operações, o projeto proíbe a incidência de ICMS.

Com informações da Agência Câmara

Redação PROS na Câmara