Projeto reduz jornada e veda demissão de trabalhadores próximos à aposentadoria

O texto foi apresentado pela deputada Dra. Vanda Milani e reduz duas horas de trabalho para o empregado que estiver a, no máximo, dois anos da aposentadoria.

17/05/2022 às 10:57:48 | 116 visualizações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analisa o Projeto 2326/19, de autoria da deputada Dra. Vanda Milani (AC), que propõe a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores que estiverem a, no máximo, dois anos da aposentadoria e veda a demissão desses funcionários.

"Entendemos que a decisão de se aposentar exige muita reflexão por parte do trabalhador que necessita se planejar com alguma antecedência para essa nova fase de vida”, afirma.

A parlamentar entende que a jornada de trabalho pode ser realizada com mais qualidade e agilidade, com seis horas trabalhadas. A proposta também veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado que comprovar estar a, no máximo, dois anos da aposentadoria.

O projeto foi apensado ao Projeto de Lei 6930/06 e aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria está sujeita à apreciação do Plenário.

Redação PROS na Câmara