Projeto prevê equipamentos para portadores de necessidades especiais em praças

De acordo com a proposta, de autoria da deputada Dra. Vanda Milani, os locais destinados à prática de esportes e lazer deverão contar com aparelhos voltados para esse público.

10/05/2022 às 16:29:04 | 269 visualizações

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) analisa o Projeto de Lei 3246/19, que estabelece que os projetos de parques, praças e condomínios privados ou públicos, destinados à prática de atividades de esporte e lazer, deverão ter brinquedos e equipamentos adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais e acesso especial para cadeirantes.

A autora da proposta, deputada Dra. Vanda Milani (AC), ressalta a importância de incluir esse público nas atividades de esporte e lazer, já que isso contribui para sua socialização e cuidados com a saúde.

“O problema é que atualmente os parques, praças e condomínios não são adaptados para os portadores de necessidades especiais. É nosso papel conscientizar e ampliar a participação deles na sociedade, bem como oferecer a eles uma ampla integração social”, afirma.

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 526/21, que trata da isenção tributária às academias, clubes e entidades que promovam atividades desportivas com a participação de idosos e deficientes.

O projeto também será analisado pelas comissões de Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.

O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Redação PROS na Câmara