Aline Sleutjes defende pena mais dura para invasores de propriedades rurais

A proposta apresentada pela deputada prevê pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa para quem cometer o crime.

10/05/2022 às 11:55:27 | 249 visualizações

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5040/19, que altera o Código Penal Brasileiro e endurece a pena para invasores de propriedade rural. A proposta, de autoria da deputada Aline Sleutjes (PR), prevê pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa para quem cometer o crime. Se a invasão ocorrer em propriedade rural produtiva a pena é aumentada em um terço. Hoje, o Código Penal prevê detenção, de um a seis meses, e multa.

A parlamentar defende que o projeto valoriza o trabalho, garante a ordem pública, a segurança jurídica e o direito de propriedade. Na avaliação de Sleutjes, é preciso alterar o Código Penal Brasileiro que apresenta penas desproporcionais.

“Atualmente, a pena para quem invade propriedade por meio de violência varia entre 1 e 6 meses de detenção. Já a pena prevista para a “apropriação indébita” varia entre 1 e 4 anos de detenção. Em outras palavras, se um cidadão já estiver em posse de uma coisa qualquer e dela se apropriar, terá uma pena mínima 12 vezes maior que a pena aplicável caso esse mesmo cidadão tome, à força, um imóvel rural”, explica.

Para a deputada, o projeto vai garantir proporcionalidade ao Código Penal Brasileiro, assegurar uma pena justa e, ainda, inibir o crime.

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 8262/17 e aguarda apreciação na Comissão de Segurança Pública. O projeto está sujeito à apreciação do Plenário

Redação PROS na Câmara