Projeto define regras para o comércio de fumo entre produtores e empresas do setor

A proposta, de autoria da deputada Aline Sleutjes, aguarda apreciação na Comissão de Agricultura.

02/05/2022 às 16:40:12 | 129 visualizações

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 206/22, que estabelece regras para orientar a relação de compra e venda de fumo entre entre fumicultores e empresas fumageiras. A autora do texto, deputada Aline Sleutjes, explica que temendo as condições climáticas desfavoráveis e outras imprevisibilidades, muitos produtores acabam produzindo mais do que a quantidade prevista em contrato, gerando sobras na pesagem.

“O plantio dos volumes previamente acordados, sem excedentes a serem comercializados de outra forma com terceiros, garante a segurança e previsibilidade para a compra da safra pelos contratantes e traz relativa garantia aos compradores”, explica.

Segundo o projeto, a pesagem do fumo deve ocorrer na propriedade da empresa fumageira, sendo acompanhada pelo fumicultor. Caso os fardos excedam, na pesagem, a quantidade negociada entre as partes, a empresa deverá assumir até 30% dos fardos excedentes.

“Após a assinatura dos documentos de pesagem, as empresas terão sete dias para efetuar o pagamento dos fardos de fumo aos fumicultores ou responsáveis pela venda. Defendo que os fardos de fumo devem ser negociados dentro da propriedade dos fumicultores, incluindo a classificação documentada do produto no ato da negociação”, conclui.

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara