Eventos esportivos financiados com recursos públicos devem oferecer igualdade nas premiações

A proposta foi aprovada, nessa terça-feira (8), pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Uma das autoras da matéria é a deputada Carla Dickson.

09/03/2022 às 15:37:47 | 120 visualizações

O Projeto de Lei 321/21, que estabelece igualdade nos valores das premiações para homens e mulheres relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, foi aprovado, nessa terça-feira (8), pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, essa vedação engloba qualquer evento esportivo realizado por órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil A matéria aguarda apreciação do Senado Federal.

A deputada Carla Dickson (RN), uma das autoras do texto, comemorou mais este avanço e ressaltou a importância da proposta.

“Conseguir no Dia Internacional da Mulher a aprovação deste projeto é uma grande vitória! Estou muito feliz, não se pode mais conceber tal discriminação contra a mulher. É necessário garantir os seus direitos, estimular cada vez mais a sua participação em igualdade de condições com o homem, valorizando-a e apoiando-a cada vez mais”, afirma.

O descumprimento acarretará para o infrator multa de R$ 5 mil a R$ 200 mil, valor que será direcionado a ações federais de enfrentamento à violência contra as mulheres, na forma de regulamentação.

Redação PROS na Câmara