Acácio Favacho defende aprovação da PEC 32/21

Segundo o parlamentar, a matéria faz uma correção na proposta que ficou conhecida como “PEC da Bengala" em 2015.

15/02/2022 às 22:33:28 | 124 visualizações

Em Plenário, nesta terça-feira (15), durante a apreciação da PEC 32/21, o deputado Acácio Favacho destacou a importância da aprovação da matéria. O parlamentar foi o relator do texto na Comissão Especial que analisou o tema.

A PEC, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Favacho fez mudanças no texto original e estendeu a regra também para o Superior Tribunal Militar (STM). O texto altera a Constituição Federal.

“Essa PEC faz uma correção no texto apresentado em 2015 na PEC da Bengala. Com muita sabedoria o deputado Cacá Leão apresentou essa proposta com o objetivo de fazer jus a todos os profissionais que atuam no Poder Judiciário e que fazem uma carreira brilhante”, afirmou Favacho.

A matéria foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal.

Confira o discurso completo do parlamentar:

Redação PROS na Câmara