Ronaldo Fonseca destaca aprovação de emenda que legaliza terras usadas por igrejas

A emenda, incluída na Medida Provisória 638, permite a regularização de áreas do DF usadas por instituições religiosas e de assistência social.

30/05/2014 às 12:00:00 | 204 visualizações

Em Plenário, o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) destacou a aprovação pela Câmara, nesta semana, do texto-base do Plano Nacional de Educação e da Medida Provisória 638/14, que amplia o parcelamento de débitos tributários (o chamado Refis da Crise) para dívidas que venceram até 31 de dezembro de 2013.

Fonseca, que integrou a comissão especial responsável por analisar o PNE, lembrou que o plano estabelece metas para o setor até 2020. “É um projeto muito importante para o Brasil, especialmente para os nossos estudantes, para as nossas crianças, adolescentes e jovens”, avaliou.

Regularização
Quanto à votação da MP 638, o deputado elogiou o trabalho de líderes de instituições religiosas e filantrópicas do Distrito Federal e do senador Gim Argello (PTB-DF), que incluiu emenda que legaliza até 2006 as terras públicas no DF utilizadas por instituições religiosas e de assistência social.

“No Senado, tivemos o importante trabalho do senador Gim Argello. Aqui na Câmara, eu trabalhei nos bastidores para que pudéssemos aprová-la. Trabalhei nos bastidores, porque em política você tem que saber a hora de falar e a hora de fazer silêncio. Nesta questão, não era o momento de falar. Depois de ter feito um trabalho com as lideranças, para que essa emenda não fosse retirada, tivemos o privilégio de aprovar a MP, e agora temos a possibilidade de regularização dessas áreas, porque a Lei 8.666 trazia entraves para a regularização dessas áreas aqui no Distrito Federal”, disse.

Com a votação da MP, destacou Ronaldo Fonseca, os templos religiosos de qualquer fé e as instituições filantrópicas de assistência social poderão ter do Governo do Distrito Federal a regularização de suas áreas desde que estejam prestando um serviço para a população. Na avaliação do parlamentar, “se as instituições religiosas fecharem as portas, o Brasil entra em um caos social, devido ao trabalho tão importante que essas instituições prestam para a Nação, um trabalho assistencial e também um trabalho espiritual, libertando vidas”.

Redação PROS na Câmara

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