Projeto estabelece prazo para realização de procedimentos prescritos em perícia médica do INSS

Os exames, cirurgias e procedimentos de recuperação deverão ser realizados em até 90 dias para os beneficiários de auxílio-doença.

01/12/2021 às 18:02:07 | Atualizada em 02/12/2021 às 12:21:53 | 280 visualizações

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (1), o Projeto de Lei 149/20, do deputado Capitão Wagner (CE). A proposta estabelece que a realização de exames, cirurgias e procedimentos prescritos em perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam atendidos em até 90 dias. O texto original previa a nova regra para os beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente, mas foi alterado restringindo-se, apenas aos que recebem o auxílio-doença.

O autor do projeto argumenta que a indefinição acerca de um tempo máximo de espera nesses casos prejudica inclusive o Estado, que continua a pagar tais benefícios.

“A agilização dos atendimentos possibilitará, além da recuperação mais rápida da saúde dos indivíduos, um efetivo desafogo nas contas públicas”, ressalta Capitão Wagner.

A relatora da proposta na comissão, deputada Carla Dickson (RN), destaca a importância da proposta.

“O projeto é uma iniciativa valiosa para minorar o problema de uma figura longamente conhecida no Brasil, que é a do trabalhador“pendurado”. Não estipular um prazo é ruim para a saúde financeira da previdência, ruim para o mercado de trabalho e ruim especialmente para o trabalhador, que fica aguardando indefinidamente a possibilidade de recuperação física e da capacidade de trabalho”, explica a relatora.

O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara