Acácio Favacho será o relator da PEC 32/21 na comissão especial

O parlamentar se colocou à disposição para debater o texto com os os deputados e os partidos. Segundo ele, o objetivo é chegar a um texto que atenda as principais demandas da Casa.

01/12/2021 às 17:37:48 | 172 visualizações

O deputado Acácio Favacho (AP) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Favacho frisou que a PEC é uma oportunidade de rever uma injustiça durante a aprovação da PEC da Bengala e valorizar a carreira jurídica.

“É uma PEC para fazermos correção da PEC da Bengala, que alterou a aposentadoria compulsória, mas não alterou a idade de ascensão dos magistrados. Além disso, a proposta valoriza as carreiras de desembargadores, ministros do TCU e ministros dos tribunais. Também me coloco à disposição de todos que queiram debater e chegar a um bom texto”, afirmou o parlamentar.

A PEC da Bengala alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União de 70 para 75 anos, mas deixou de alterar a idade máxima de 65 anos para acesso de magistrados aos tribunais superiores e aos tribunais regionais, bem como para a nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União.

A comissão especial que irá analisar a proposta foi instalada nesta quarta-feira (1). O deputado Mario Negromonte Jr. (PP-BA) foi eleito presidente e o deputado Edilázio Junior (PSD-MA) será o vice-presidente.

Tramitação
Se for aprovada pela comissão especial, a proposta segue para votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação para seguir para o Senado.

Redação PROS na Câmara