CSSF aprova projeto que aperfeiçoa sistema de notificação de óbitos de idosos

“O objetivo da proposta é criar uma importante ferramenta de suporte à tomada de decisões sobre a saúde da pessoa idosa", explica uma das autoras da proposta, deputada Carla Dickson.

01/12/2021 às 13:19:04 | 233 visualizações

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o Projeto de Lei 2346/21, que aperfeiçoa o sistema de notificação de óbitos de idosos no próprio domicílio, em instituição de longa permanência pública, privada, filantrópica e outros. O projeto é de autoria da deputada Carla Dickson (PROS/RN) e do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A proposta determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) implemente o sistema com informações completas como: data e hora do óbito; “causa mortis”; condições de saúde prévias ao óbito; local de ocorrência do óbito (domiciliar, hospitalar ou outros); tempo de internação, se óbito hospitalar; e o local e tipo de residência do idoso (próprio domicílio, instituição de longa permanência pública, privada, filantrópica, ou outros).

“O objetivo da proposta é criar com o sistema uma importante ferramenta de suporte à tomada de decisões sobre a saúde da pessoa idosa. Precisamos resolver esta indisponibilidade de dados sobre o quantitativo de idosos residentes em instituições de longa permanência no Brasil e de estatísticas oficiais sobre a mortalidade nestes estabelecimentos, o que leva a crer que os cálculos sobre as taxas de mortalidade para esta população sejam especulativos”, explica a deputada.

O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara