Projeto determina que bens ou valores de condenação judicial sejam usados no combate ao câncer

“Esses valores, por lei, já são destinados à União. O objetivo dessa proposta é que, por lei, esses recursos sejam indicados para combater o câncer”, explica o autor da proposta, deputado Weliton Prado

29/11/2021 às 17:47:11 | 111 visualizações



Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4021/21, de autoria do deputado Weliton Prado (MG), que determina que os valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação judicial criminal ou cível ou de acordos, inclusive na atuação extrajudicial do Ministério Público, e que sejam por lei destinados à União, sejam usados no combate ao câncer.

“Esses valores, por lei, já são destinados à União, cabendo assim a esta Casa determinar, também por lei, a sua destinação, que, nesta oportunidade, é o combate ao câncer. A prevenção, o diagnóstico e o tratamento são o tripé da cura. Sim, câncer tem cura! É possível com o diagnóstico rápido e tratamento rápido e adequado salvar a maioria dos doentes”, explica o deputado.

Segundo dados da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), os novos casos de câncer na América Latina podem dobrar até 2035, sendo que no Brasil são estimados 600 mil novos casos com 200 mil mortes anualmente pela doença.

“Some-se a isso que até 2030, como informado pela Organização PanAmericana da Saúde (OPAS), o câncer será uma grave epidemia na América Latina e temos uma previsão tétrica para os próximos noves anos e depois. Ou seja, verdadeira pandemia que precisa de ações rápidas e corajosas! Nosso país tem dado importantes passos no combate à doença”, alerta o deputado.

Segundo o projeto, os valores deverão ser incorporados ao orçamento do Ministério da Saúde que determinará a alocação dos recursos para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Redação PROS na Câmara