Projeto assegura transferência de gestante em caso de falta de vagas

O texto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e segue para análise na Comissão de Justiça.

18/11/2021 às 12:51:19 | 247 visualizações

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 3311/19, que assegura a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade.

A relatora da proposta, deputada Carla Dickson (RN), adotou o substitutivo já aprovado na Comissão da Mulher. Para a parlamentar, a medida vai salvar vidas e dar mais proteção à gestante e ao bebê.

“Cerca de 98% dos óbitos maternos são evitáveis, caso sejam asseguradas condições dignas de vida e de saúde. Os atendimentos de urgência e emergência nessas situações permitem identificar os casos mais críticos e intervir no processo, em benefício da gestante e do bebê”, explica.

Para a parlamentar, a morte materna em decorrência de complicações de gravidez é um grave problema de saúde pública, por isso defende a aprovação da proposta.

“Entendemos que tal previsão legal teria o potencial de promover mudanças significativas no cenário de atendimento materno, ao estabelecer a obrigação do serviço providenciar a transferência. Isso permitiria avaliação oportuna dos casos, com intervenção quando necessário, podendo fazer a diferença no prognóstico”, ressalta a deputada.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara