Líder do PROS ressalta importância da aprovação da PEC dos Precatórios

“Eu volto ao meu estado com o desejo de abraçar aqueles que serão beneficiados com o Auxílio Brasil, que não é suficiente para tirar as pessoas da situação de pobreza, mas é suficiente para aliviar um pouco do sofrimento que estão vivendo neste momento”, afirma o líder do PROS, deputado Capitão Wagner.

10/11/2021 às 14:26:27 | 92 visualizações



A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Em plenário, o líder do PROS, deputado Capitão Wagner (CE), discursou e reforçou a importância da aprovação da matéria. O parlamentar parabenizou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pelas articulações e por escutar todos os parlamentares sobre o texto.

“Parabenizo pela paciência, habilidade, maneira em como conduziu o processo e por escutar as demandas de todos. Vimos a demonstração de que o presidente da Casa e o relator queriam de fato atender a ampla maioria, preocupados principalmente com a questão fiscal, com as famílias mais pobres e com as famílias que estão passando fome neste momento”, afirma o deputado.

Capitão Wagner destaca, ainda, que a aprovação da matéria vai permitir um alívio financeiro para a população mais carente.

“Eu volto ao meu estado com o desejo de abraçar aqueles que serão beneficiados com o Auxílio Brasil, que não é suficiente para tirar as pessoas da situação de pobreza, mas é suficiente para aliviar um pouco do sofrimento e dessa inflação que tanto tem consumido os recursos da população mais carente”, pontua.

De acordo com o texto aprovado, o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

O que são precatórios?
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja derrotado.

Redação PROS na Câmara