Comissão de Educação aprova parecer sobre prestação de contas em iniciativas para melhoria da educação

O texto aprovado propõe que as informações sobre a utilização dos recursos financeiros sejam feitas no prazo estabelecido pelo FNDE.

05/11/2021 às 11:21:44 | 168 visualizações

A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (3), o parecer do deputado Gastão Vieira (MA) ao Projeto de Lei 1641/20. O texto original suspendia, durante o estado de calamidade pública por causa da Covid-19, a prestação de contas no Plano de Ações Articuladas (PAR), cujo objetivo é a melhoria da qualidade da educação básica, conforme definido pelo Plano Nacional de Educação. O prazo atual para prestação de contas é de 60 dias.

No substitutivo apresentado pelo deputado Gastão Vieira fica mantida a prestação de contas. De acordo com o texto, o prazo para que isso seja feito será estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Em relação à possibilidade de flexibilização de prazos para prestação de contas, questão relevante para os entes federados, notadamente nesse período afetado pela pandemia, parece oportuno que, a exemplo do que ocorre com outros programas sob a responsabilidade do FNDE, também no caso do PAR, seja atribuída a este órgão a competência para definir tais prazos”, explica o parlamentar.

O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e para de Constituição e Justiça.

Redação PROS na Câmara