Projeto proíbe que plano de saúde recuse tratamento para autista

“Diariamente, recebo queixas quanto às dificuldades que os planos de saúde impõem para a liberação de tratamentos médicos para autistas”, afirma a autora do projeto, deputada Carla Dickson.

20/10/2021 às 14:56:53 | 141 visualizações

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3517/21, de autoria da deputada Carla Dickson (RN), que dá celeridade às autorizações dos planos de saúde para tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A parlamentar argumenta que recebe, diariamente, queixas sobre as dificuldades para a liberação de tratamentos médicos.

“A lei que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA prevê a obrigação dos planos de saúde de assistirem o autista, mas, infelizmente, a norma tem sido descumprida. Desta forma, os usuários são obrigados a ajuizarem ações judiciais para que os planos cumpram a legislação”, explica.

O projeto estipula um rol de tratamentos e terapias extremamente necessárias ao tratamento de pessoas com TEA, bem como, impõe sanções ao descumprimento dessa norma pelas operadoras e planos de saúde.

“Os planos de saúde não poderão recusar ou criar dificuldades para aprovação a tratamentos médicos, devidamente prescritos pelo médico do paciente, relacionados ou não no rol da Agência Nacional de Saúde”, explica Carla Dickson.

O descumprimento implicará em multa com valor não inferior a R$ 5.000,00, por dia, e não superior a R$ 1.000.000,00 de acordo com o porte econômico da operadora ou prestadora de serviço.

Redação PROS na Câmara