Givaldo Carimbão promove reunião entre presidente do Congresso e representantes de estados que perderam vagas para a Câmara

Na avaliação do lí­der do Pros, a população é a mais penalizada com a resolução do TSE, e o Congresso já esta em reunião com o setor jurídico para encontrar uma solução.

29/05/2014 às 12:00:00 | 186 visualizações

O líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL), promoveu reunião nesta quarta-feira (28) com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, e parlamentares que representam estados que tiveram o número de vagas para a Câmara reduzido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na terça-feira, o Plenário do TSE derrubou o decreto legislativo promulgado pelo Congresso Nacional, em 2013, e ratificou resolução da própria Corte que alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados. A decisão já vale para as eleições de outubro próximo.

O estado de Alagoas, por exemplo, que hoje tem nove deputados federais, perderá um representante, de acordo com a decisão do TSE. “A população é a mais penalizada com essa resolução e o Congresso já esta em reunião com o Setor Jurídico para encontrar uma solução”, afirmou Carimbão.

As mesas diretoras da Câmara e do Senado poderão entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar para derrubar a decisão do TSE.

Censo 2010
A decisão do TSE ratificou uma determinação de abril do ano passado que redefinia a distribuição do número de deputados federais por unidade da federação. O tribunal decidiu em plenário que o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional há seis meses e que tentava anular as mudanças no tamanho das bancadas não tem validade.

O TSE se baseou em dados populacionais do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela resolução, oito estados perdem assentos na Casa. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem um parlamentar já nas eleições deste ano. Paraíba e Piauí perdem dois lugares.

Por outro lado, Amazonas e Santa Catarina passam a contar com mais uma cadeira, enquanto Ceará e Minas Gerais, com mais dois assentos. O Pará passa a ter direito a mais quatro parlamentares representando o estado na legislatura que começa em 2015.

Com informações da Agência Brasil

Redação PROS na Câmara

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