Projeto dá isenção de taxas para emissoras da Câmara, Senado e STF

Para um dos autores da proposta, deputado Acácio Favacho, o objetivo é reduzir os custos e aumentar o alcance dos canais públicos-institucionais.

06/10/2021 às 11:11:09 | Atualizada em 06/10/2021 às 11:12:29 | 70 visualizações

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3252/21, que estende a isenção das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal.

Um dos autores da proposta, o deputado Acácio Favacho (AP), explica que a proposta tem como objetivo reduzir os custos e aumentar o alcance dos canais públicos-institucionais (TV Câmara, TV Senado e TV Justiça), para garantir que as TVs e rádios que transmitem o mandato parlamentar e a atividade jurisdicional estejam ao alcance do cidadão.

“A cobrança dos referidos tributos sobre emissoras públicas da União poderá comprometer a efetivação do enorme potencial de avanço no alcance das emissoras públicas através do Programa Digitaliza Brasil. Motivados em reduzir os custos e aumentar o alcance dos canais públicos-institucionais (TV Câmara, TV Senado e TV Justiça), apresentamos a presente proposta para garantir que as TVs e rádios que transmitem o mandato parlamentar e a atividade jurisdicional estejam ao alcance do cidadão”, afirma.

Atualmente, as isenções já contemplam a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as Forças Armadas, a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e os Corpos de Bombeiros Militares.

Redação PROS na Câmara