Projeto cria licença parental que dá a mães e pais o mesmo direito trabalhista

“Essa alternativa permite que os pais possam decidir o que é melhor para suas famílias com flexibilidade”, afirma uma das autoras do projeto, deputada Carla Dickson.

21/09/2021 às 13:22:10 | 116 visualizações

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3110/21, que institui a licença parental. De acordo com a proposta, o objetivo é garantir aos pais e às mães o direito de permanecer em casa após o nascimento de um filho durante um determinado tempo.

Uma das autoras da proposta, a deputada Carla Dickson (RN), defende que além de promover de uma forma mais adequada a proteção dos primeiros momentos de uma criança, também facilita a volta da mulher às atividades laborais.

“Essa alternativa permite que os pais possam decidir o que é melhor para suas famílias com flexibilidade”, afirma Carla Dickson, uma das autoras do projeto.

Segundo o projeto, a licença parental não substitui nem afasta as previsões legais pertinentes às licenças maternidade e paternidade. A proposta institui que os titulares do poder familiar sobre a criança decidirão de comum acordo como usarão o período de licença parental, distribuindo com equidade as responsabilidades pelo uso do tempo, comunicando o empregador com antecedência e por escrito. A remuneração do período de licença parental será de 80% (oitenta por cento) do normal.

O projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Redação PROS na Câmara