Projeto inclui declaração de licença-maternidade e saúde em bases curriculares

”Oferecer estes campos de preenchimento vai permitir ao profissional explicar uma possível lacuna na sua produção intelectual ou profissional, preservando a igualdade na concorrência contra quem não precisou interromper ou diminuir a sua produção”, explica a autora da proposta, deputada Clarissa Garotinho.

17/09/2021 às 15:34:17 | 119 visualizações

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na quinta-feira (17), o Projeto de Lei 11022/2018, que determina a inclusão nas bases de dados curriculares de um campo para declaração de licença-maternidade ou licença para tratamento de saúde. O preenchimento é opcional para estudantes ou profissionais. A proposta é de autoria da deputada Clarissa Garotinho (RJ).

“Oferecer estes campos de preenchimento vai permitir ao profissional explicar uma possível lacuna na sua produção intelectual ou profissional, preservando a igualdade na concorrência contra quem não precisou interromper ou diminuir a sua produção”, explica a deputada.

Segundo o texto, essa possibilidade deverá constar, por exemplo, na Plataforma Lattes – sistema de currículos virtual de professores e pesquisadores brasileiros, criado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O projeto determina que, em uma avaliação objetiva de currículos, ninguém poderá ser prejudicado por usufruir de períodos de licença-maternidade ou por motivo de tratamento de saúde.

A proposta segue para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Redação PROS na Câmara