Capitão Wagner defende PEC que normatiza a eleição direta de dirigentes dos tribunais

“Uma PEC que vai distribuir de forma mais justa os recursos para o Judiciário. É por isso que defendemos a inclusão e a votação com urgência desta proposta na Câmara dos Deputados”, explica o deputado Capitão Wagner.

26/08/2021 às 11:50:00 | Atualizada em 26/08/2021 às 11:55:39 | 97 visualizações


O Líder do PROS, deputado Capitão Wagner (CE), declarou apoio à inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/12 na pauta de votações da Câmara dos Deputados. A proposta institui as eleições diretas para os dirigentes dos tribunais brasileiros.

“Uma PEC que vai distribuir de forma mais justa os recursos para o Judiciário. Uma proposta que vai trazer justiça social para dentro do Judiciário. A 1ª instância tem 90% das demandas do País, enquanto a 2ª instância fica com 10%, e na divisão da distribuição de recursos a gente vê uma desproporcionalidade muito grande. É por isso que defendemos a inclusão e a votação com urgência desta proposta”, explica o deputado.

Segundo a proposta, compete aos tribunais eleger os integrantes dos seus cargos de direção por maioria absoluta de todos os magistrados vitalícios em atividades, de primeiro e segundo graus, para um mandato de dois anos.

Tramitação

A PEC já passou pela Comissão Especial e pela de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados. No Plenário, precisa ser aprovada em dois turnos e depois segue para o Senado Federal.

Redação PROS na Câmara