Projeto concede seguro-desemprego ao pescador artesanal que sofrer com danos ambientais

Para a autora do parecer apresentado na Comissão de Agricultura, deputada Clarissa Garotinho, a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal, na hipótese de danos ambientais, é fundamental para não prejudicar a atividade pesqueira.

19/08/2021 às 15:48:15 | 122 visualizações

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 5626/19, que permite a concessão do benefício de seguro-desemprego, no valor de 1 salário mínimo, ao pescador artesanal na hipótese de danos ambientais que prejudiquem a atividade pesqueira. O projeto teve como relatora a deputada Clarissa Garotinho (RJ).

“A proposta vem da necessidade de amparar os pescadores artesanais e coletores de mariscos prejudicados pela catástrofe ambiental decorrente do surgimento de manchas de óleo nas praias da região Nordeste. As atividades econômicas na região, amplamente dependentes do turismo, foram gravemente afetadas pelo dano visual gerado às praias sujas por óleo e também pelo receio de intoxicação e prejuízos à saúde eventualmente causados pelo contato com a água e ingestão de frutos do mar contaminados”, explica a deputada.

Clarissa Garotinho acredita que nas condições normais as famílias de pescadores e marisqueiros artesanais já são socioeconomicamente vulneráveis, em situações de desastre ambiental, como o causado pelo vazamento de óleo que impede o exercício do seu trabalho, as condições de vida dessa parcela da população se tornam críticas, sendo imprescindível o apoio financeiro emergencial para a sua sobrevivência.

Segundo o projeto, o responsável pelo dano ambiental deverá restituir à Previdência Social os valores desembolsados para o pagamento do benefício seguro-desemprego aos pescadores artesanais prejudicados.
A proposta segue para análise das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara