PEC do Voto Impresso será analisada nesta terça-feira, afirma líder do PROS

Também poderão ser apreciadas em Plenário as alterações no sistema eleitoral e nos tributos relacionados ao Imposto de Renda.

10/08/2021 às 16:25:13 | 193 visualizações

O líder do PROS, deputado Capitão Wagner (CE), participou, nesta terça-feira (10), do almoço com líderes na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A reunião definiu a pauta de votação do Plenário desta semana.

Segundo o líder, a previsão é que hoje seja votada a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). A proposta estabelece que, no processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor.

Também deverá ser apreciada a MP 1045/21, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para permitir que as empresas realizem acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.

Também constam na pauta da semana: a cassação do mandato da deputada Flordelis, a PEC da Reforma Política (125/2011), que tem como um dos principais pontos de discussão a adoção do sistema eleitoral conhecido como “distritão”, e a Reforma Tributária (PL 2337/21), com foco nas mudanças no Imposto de Renda.

Redação PROS na Câmara