Projeto prevê botão do pânico para garantir cumprimento de limite estabelecido por medida protetiva

“O ‘botão do pânico’ é um recurso eletrônico para prevenir a violência doméstica, facilitar a apresentação de denúncias por parte das vítimas e dar mais agilidade na proteção policial”, explica o autor da proposta, deputado Boca Aberta.

05/08/2021 às 12:15:54 | 176 visualizações

O Projeto de Lei 1322/21, de autoria do deputado Boca Aberta (PR), propõe que a autoridade policial ofereça para mulheres vítimas de violência doméstica um “botão do pânico". Trata-se de um dispositivo eletrônico, que deverá ser acionado em momentos de imediato aproximação do agressor.

Ao ser acionado, o botão emitirá um alarme diretamente na Delegacia de Atendimento à Mulher, que enviará uma viatura ao local também indicado pelo dispositivo. A proposta está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

“O ‘botão do pânico’ é um recurso eletrônico para prevenir a violência doméstica, facilitar a apresentação de denúncias por parte das vítimas e dar mais agilidade na proteção policial. O dispositivo fornecido à ofendida será dotado de recurso que permita saber que o autor da violência doméstica ultrapassou o limite mínimo de distância estabelecido em medida protetiva”, explica.

Segundo o projeto, o dispositivo foi implantado no Espírito Santo em 2013 e já é distribuído em alguns municípios de outros estados. Em razão da iniciativa, o Espírito Santo recebeu o Prêmio Innovare, edição de 2013.

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 4827/19 e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Redação PROS na Câmara