Weliton Prado propõe a suspensão do reajuste na conta de luz

“Mais uma vez foi quebrada a segurança jurídica para aumentar o valor acima do limite da regra. Não podemos deixar que se agrave, pela terceira vez, a situação das famílias e empresas, pois a pandemia não chegou ao fim”, afirma o deputado.

06/07/2021 às 16:05:02 | 139 visualizações

O deputado Weliton Prado ( MG) apresentou, nessa segunda-feira (05), o Projeto de Decreto Legislativo 291/21, que susta o reajuste de 52% na conta de luz a ser pago pelos consumidores a partir deste mês. Em junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aumento na bandeira tarifária vermelha patamar dois. Com isso, o custo aumenta de R$ 6,24 para R$ 9,49 para cada 100 kwh consumidos.

Segundo o parlamentar, essa é a terceira vez, durante a pandemia, que a agência altera as próprias regras e propõe um aumento abusivo aos consumidores.

“Mais uma vez foi quebrada a segurança jurídica para aumentar o valor da penalidade aos consumidores acima do limite da regra. Nesse sentido, propomos a sustação desse reajuste. É de extrema urgência que não seja agravada, pela terceira vez, a situação das famílias e empresas (especialmente as pequenas), pois a pandemia não chegou ao seu fim”, explica Weliton Prado.

O deputado esclarece, ainda, que o reajuste se deu acima do limite regulamentar e que não é possível aumentar os valores das bandeiras tarifárias, uma vez que já foi imposta a bandeira tarifária vermelha patamar 2.

“É por isso que se faz extremamente necessária a atuação desta Casa Legislativa na defesa da vida, não apenas das pessoas e famílias sob ameaça de corte no fornecimento de energia elétrica, mas de todos os cidadãos", afirma.

Projeto de Decreto Legislativo

Os projetos de decreto legislativo são aprovados com maioria de votos (maioria simples), desde que esteja presente no Plenário a maioria absoluta dos deputados (257). O projeto não vai à sanção do presidente e é transformado em lei após a aprovação de uma ou das duas Casas do Congresso, dependendo do tema.

Redação PROS na Câmara